Já existe planejamento da prefeitura para constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho na estrutura do poder público municipal? Essa foi a informação que o vereador GERALDINHO solicitou da Prefeitura na última segunda feira(21 de março) através de requerimento.
No ano passado o parlamentar já havia encaminhado minuta do projeto de Lei ao Executivo propondo essa medida, que é de grande valia aos servidores públicos municipais, mas não obteve posição da administração sobre o assunto.
A CIPA é prevista conforme as Normas Regulamentadoras (NR) número 05 - a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
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