GERALDINHO PROPÕE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E REMUNERADA

Piedade poderá ser referência em projetos de Coleta Seletiva Solidária no Estado de São Paulo.

Na Sessão da última quarta-feira(27 de outubro de 2010) GERALDINHO propôs ao prefeito municipal a implementação do Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária e remunerada dos Resíduos reutilizáveis e Recicláveis Domiciliares Mediante a Inclusão Formal dos catadores e catadoras.
O vereador disse na tribuna, que a Constituição Federal e a Lei Orgânica determinam ao município a regulamentação sobre a limpeza do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza, além de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
GERALDINHO destacou no documento enviado ao prefeito que, notadamente a COTMAP - Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade - que atua há mais de cinco anos na coleta seletiva em diversos bairros urbanos da cidade, têm se mostrado como prática exitosa, envolvendo e alterando hábitos da população, propiciando o debate em torno da temática da educação sócio ambiental, destinando corretamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis, trazendo economia aos cofres públicos, prolongando a vida útil do aterro sanitário, além da economia de nossos escassos recursos naturais.
Na sua justificativa o vereador lembra que com a recente crise do mercado de recicláveis houve grande redução nos preços nos materiais comercializados pelas Cooperativas e Associações de Catadores do País e afetou também a COTMAP, diminuindo a retirada mensal e o número de cooperados. Com a conseqüente diminuição do número de catadores na COTMAP - por sua vez também provocou a redução da coleta de materiais recicláveis no município fazendo grande falta à população, habituada a separar os materiais recicláveis. Mas com muitos esforços dos catadores e catadoras da COTMAP, contando com o apoio do poder público municipal e outros importantes parceiros, esse cenário se modificou nos últimos meses e o trabalho de coleta seletiva vem sendo ampliado em toda a área urbana do município e pretende-se estender para a área rural.
Infelizmente no último dia 9, o galpão onde é feita a separação dos materiais do Programa Coleta Seletiva pegou fogo, causando um prejuízo de aproximadamente 30 mil reais, entre materiais e equipamentos. Com o ocorrido a cidade de Piedade se mobilizou em torno de ajudar essa tão importante cooperativa que tem sido fundamental para Piedade.
“Temos que urgentemente construir um Galpão de triagem para que a COTMAP, possa ter melhores condições para a seleção dos materiais recicláveis” disse o vereador.
A proposta deste projeto de Lei vem de encontro para dar as melhores condições possíveis para que a COTMAP se desenvolva e cresça para que os catadores e catadoras possam ser melhores remunerados e a cidade ganha com isso em melhores condições nas questões de meio ambiente.
Segundo o balanço Ecológico da COTMAP, até 30 de abril de 2010 já havia sido evitado que 1.140,60 toneladas de materiais recicláveis fossem destinados indevidamente ao aterro sanitário do município.
A Proposta que o parlamentar encaminhou ao prefeito tem como objetivo regulamentar o Programa de Coleta Seletiva Solidária, proporcionando ao Município de Piedade, a coleta seletiva com a inclusão dos catadores e catadoras e a sustentabilidade da COTMAP.
“A proposta prevê a remuneração pela prestação deste serviço público, pelo mesmo preço correspondente ao custo do serviço de coleta de lixo urbano praticada no município, que é de cerca de 60 reais a tonelada, com isso vamos proporcionar um aumento considerável da vida útil do aterro municipal, contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população, possibilitar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a melhoria da saúde pública e a economia de recursos naturais e de recursos públicos, além do mais - o Projeto não cria ônus ao erário público, tendo em vista que o Fundo estabelecido no Projeto é executado com os recursos economizados junto ao próprio custo da coleta de lixo” afirma o vereador.
Vale lembrar que o Projeto proposto tem as mesmas características do Projeto apresentado pelo vereador Izídio, na cidade de Sorocaba e que conta com o apoio do CEADEC, Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania.